Tribunal de Contas do Estado do Acre cria resolução que facilita a transição de mandatos nas prefeituras do Acre

A Conselheira Presidenta do TCE/AC, Naluh Maria Lima Gouveia, fala da importância da criação da resolução.

“A resolução mostra todas as instruções de como deve ser realizado o processo de transição de um prefeito para o outro. Já temos experiências passadas e até mesmo de casos tristes em que as transições se deram de forma caótica. A resolução foi criada justamente para dá subsídio aos novos gestores”, frisa.

De acordo com Gustavo Maia, chefe da 1ª Inspetoria Geral de Controle Externo, as medidas serão tomadas para que não aconteça o que aconteceu na transição de prefeituras passadas.

“Na transição passada, várias prefeituras foram saqueadas. Alguns documentos simplesmente sumiram e vários objetivos foram furtados do local. Assim sendo, entre outras medidas, será feita uma elaboração de um Termo de Conferência de Caixa, contendo informações sobre a composição dos valores encontrados em dinheiro, cheques e demais documentos, devendo ser assinado pelo tesoureiro, prefeito ou presidente de Câmara Municipal, Contador ou Secretário de Finanças”, explica.

Até o dia 30 de outubro, todos os municípios que elegeram novos prefeitos devem designar uma comissão, por ato próprio, para preparar a transmissão do cargo. É recomendado que até o dia 15 de novembro, as prefeituras já comecem a apresentar sinais de que o trabalho está sendo realizado.